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Termos de Uso

Vigência a partir de julho de 2026

1. Aceitação

Ao utilizar a plataforma Katuí Hub ("Plataforma"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Katuí Hub é uma plataforma B2B de saúde mental corporativa que conecta colaboradores a profissionais de psicologia credenciados, oferecendo questionários de bem-estar, sessões psicológicas e recursos de acompanhamento emocional. O acesso é concedido mediante vinculação à empresa contratante.

3. Cadastro e Acesso

• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento).
• O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
• Contas compartilhadas ou cedidas a terceiros são vedadas.
• A Plataforma pode encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

4. Uso Adequado

É vedado ao Usuário:

• Fornecer informações falsas ou fraudulentas;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer componente da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Transmitir conteúdo malicioso (vírus, malware, spam).

5. Serviços de Saúde Mental

Os profissionais de psicologia disponíveis na Plataforma são autônomos credenciados e responsáveis pelo conteúdo das sessões. A Katuí Hub atua como intermediadora tecnológica e não é responsável por diagnósticos, tratamentos ou orientações clínicas. Em situações de emergência de saúde, procure imediatamente o SAMU (192), CVV (188) ou serviço de saúde mais próximo.

6. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Dados de saúde são tratados como dados sensíveis, com controles adicionais de segurança (criptografia AES-256-GCM) e acesso restrito.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, sua interface, marca e conteúdos pertencem à Katuí. É concedida ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para uso da Plataforma conforme estes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". A Katuí não se responsabiliza por: (a) interrupções técnicas fora de seu controle; (b) decisões tomadas pelo Usuário com base em conteúdos da Plataforma; (c) danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes. A responsabilidade total da Katuí fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses, quando aplicável.

9. Rescisão

O acesso pode ser encerrado (a) pelo Usuário a qualquer momento por solicitação; (b) pela Katuí, imediatamente, em caso de violação destes Termos; (c) automaticamente, quando a empresa contratante encerrar o contrato com a Katuí.

10. Alterações dos Termos

A Katuí pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com notificação prévia de 15 dias úteis por e-mail ou dentro da Plataforma. O uso continuado após o prazo implica aceitação das alterações.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: legal@katui.com.br