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Política de Privacidade
Vigência a partir de julho de 20261. Controladora e Encarregada de Dados (DPO)
Controladora: Katui Tecnologia Ltda. — CNPJ em processo de registro.
Encarregada de Dados (DPO): privacidade@katui.com.br
Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados Coletados
| Categoria | Dados | Natureza |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento | Pessoal |
| Contato | E-mail, telefone celular | Pessoal |
| Saúde e bem-estar | Respostas a questionários HSE/COPSOQ, humor diário, sessões psicológicas | Sensível |
| Uso da Plataforma | Logs de acesso, endereço IP, agente de usuário, timestamps | Pessoal |
| Comunicações | Conteúdo de denúncias e mensagens enviadas pela Plataforma | Pessoal / Sensível |
3. Finalidades e Bases Legais (art. 7º e 11 LGPD)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestação do serviço de saúde mental corporativa | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Identificação e autenticação do Usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados sensíveis de saúde — questionários e sessões | Consentimento explícito (art. 11, I) |
| Segurança da informação e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigação legal (LGPD, CLT, NR-1) | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Envio de comunicações sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados são compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Empresa contratante: dados agregados e anonimizados de bem-estar; nunca dados individuais identificáveis sem sua autorização expressa.
- Psicólogos credenciados: nome e informações de saúde necessários à prestação do serviço, sob sigilo profissional.
- Prestadores de serviço tecnológico: provedores de infraestrutura (AWS, servidores no Brasil) e e-mail, vinculados por contratos de processamento de dados (DPA).
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia AES-256-GCM para dados pessoais sensíveis em repouso;
- Comunicações protegidas por TLS 1.2+ em trânsito;
- Autenticação multifator (MFA) para administradores;
- Controle de acesso por função (RBAC) e registros de auditoria imutáveis;
- Backups criptografados com política de retenção e teste de restauração periódico.
6. Retenção e Exclusão
Mantemos seus dados pelo período necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:
- Dados de saúde (questionários, sessões): 5 anos após encerramento do vínculo, conforme recomendação do CFP para prontuários.
- Logs de auditoria: 2 anos.
- Após o prazo legal: anonimização irreversível ou exclusão segura.
7. Seus Direitos (art. 18 LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
- Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — para dados tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
- Revogação do consentimento — quando o tratamento for baseado em consentimento;
- Oposição — contestar o tratamento realizado em descumprimento da lei;
- Informação sobre compartilhamento — saber com quem seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer direito: privacidade@katui.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies e Tecnologias Similares
A Plataforma utiliza localStorage para manter a sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade comportamental.
9. Transferência Internacional
Nossa infraestrutura principal (aplicação, banco de dados, armazenamento de arquivos) roda em servidores da AWS localizados no Brasil (região São Paulo). Alguns prestadores de serviço auxiliares (e-mail transacional, calendário, monitoramento de erros) podem processar dados em servidores fora do Brasil; nesses casos, garantimos que os dados transferidos estejam sujeitos a nível adequado de proteção, por meio de cláusulas contratuais padrão e acordos de processamento de dados (DPA) com garantias equivalentes à LGPD.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias úteis. A data de vigência sempre indica a versão vigente.
11. Contato e Canal de Denúncia à ANPD
Para exercer seus direitos ou reportar incidentes de privacidade: privacidade@katui.com.br
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd